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Responsabilidade política na Ecoibéria e protesto na Rua das Lameiras em foco na reunião do Executivo vimaranense

Responsabilidade política na Ecoibéria e protesto na Rua das Lameiras em foco na reunião do Executivo vimaranense

Política6 de Julho, 2017 17:35

O protesto dos moradores da Rua das Lameiras, em Polvoreira, e responsabilidade política sobre a forma como foi conduzido o processo do técnico da autarquia que prestou serviços à Ecoibéria, marcaram reunião do Executivo vimaranense, realizada esta quinta-feira.

No período antes da ordem do dia, assistiu-se a duas intervenções complementares a assuntos levantados na última sessão da Assembleia Municipal de Guimarães. Primeiro, foi o Vereador da CDU, José Torcato Ribeiro, a defender a necessidade de atender às preocupações dos moradores da Rua das Lameiras, em Polvoreira, pelas condições em que estão a funcionar as Oficinas Gerais da Câmara, nas antigas instalações da Fábrica Asa.

Na reacção, o Vereador do Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos explicou que a Autarquia está a tentar adquirir através da negociação directa um terreno para construir um acesso alternativo àquele espaço, utilizado para a recolha de veículos. "Se não se conseguir, teremos de recorrer à expropriação", disse Amadeu Portilha, durante a sessão.

Pouco depois, outro assunto que mereceu a atenção do Executivo, no seguimento dos trabalhos da última Assembleia Municipal do mandato, relacionou-se com a Ecoibéria. O Vereador do CDS, António Monteiro de Castro, considerou que o Presidente da Câmara deveria assumir a responsabilidade política no caso da prestação de serviços ao promotor da Ecoibéria por uma empresa pertencente a um técnico camarário. 

O representante do CDS-PP perguntou ao Presidente da Câmara a data referente ao despacho em que a Divisão de Desenvolvimento Económico passou a ser da competência do Vereador Ricardo Costa. Na resposta, o Presidente da Câmara, Domingos Bragança, informou que o documento data de 15 de Junho de 2015.  

No final da reunião, António Monteiro de Castro considerou que "sabendo-se que tem sido descarregada a responsabilidade política na pessoa do Vereador Ricardo Costa, aquilo que verificamos é que a Divisão de Desenvolvimento Económico é um projecto do Presidente da Câmara, que acompanhou desde o princípio e depois de termos assistido na Assembleia Municipal a avocar o processo, ficamos com dúvidas". "Afinal, podemos verificar que os serviços prestados pela empresa do responsável pelo Director da Divisão de Desenvolvimento Económico refere-se ao período de Abril a Junho de 2015, exactamento no período em que o Presidente da Câmara era responsável pela Divisão", indicou Monteiro de Castro, mostrando a factura em suporte electrónico, "Estranho que se empurre a responsabilidade", afirmou o representante do CDS.

Na reacção, Domingos Bragança esclareceu que "o importante é que o Presidente da Câmara, numa determinada altura do processo em sede da Assembleia Municipal assumiu e avocou o processo da Ecoibéria, esse é o momento chave que define tudo e dará a conhecer que quis saber tudo em determinado momento". "Esta Divisão de Desenvolvimento Económico no dia-a-dia era 'trabalhada' pelo Vereador Ricardo Costa e, numa altura, ele pediu-me que passasse formalmente esse poder, de maneira a facilitar o despacho dos processos", observou Domingos Bragança, sublinhando que "a responsabilidade política é sempre do Presidente da Câmara, e referindo-se à conduta de Filipe Vilas Boas: "está a decorrer o processo disciplinar e a presunção de inocência é um princípio basilar do Estado de Direito". 

Domingos Bragança anunciou que espera que durante este mês fique concluído o inquérito e apuramento dos factos, comprometendo-se com a "transparência" na sua divulgação.

Na análise da ordem de trabalhos, a maioria socialista e a CDU aprovaram a proposta de alteração ao contrato de aquisição de serviços à Vitrus. Os vereadores do PSD e do CDS presentes na sessão votaram contra. 

A reportagem sobre o reunião do executivo vimaranense será publicada na edição do Jornal O Comércio de Guimarães, no próximo dia 12 de Junho, podendo ser também ouvida no próximo sábado no programa «Largo do Toural», na Rádio Santiago, a partir das 11h00.

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