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BE exige transparência de gestão das empresas e cooperativas municipais de Guimarães

BE exige transparência de gestão das empresas e cooperativas municipais de Guimarães

Política25 de Novembro, 2016 14:45

O Bloco de Esquerda exige transparência. Em causa está a gestão das empresas e cooperativas municipais de Guimarães.

Em comunicado, os bloquistas vimaranenses salientam que "a transparência da gestão da administração pública local é um dos pilares essenciais para o crédito da governação perante os cidadãos e as cidadãs". Neste contexto, o dirigente do BE Joaquim Teixeira diz que a maioria socialista que governa a Câmara de Guimarães não cumpre a lei 50/2012 que estabelece o Regime Jurídico da Actividade Empresarial Local e das Participações Locais.
Joaquim Teixeira lembra que a lei em causa é de 2012 e que a transparência deve reger a gestão das entidades públicas, lembrando que a legislação em vigor obriga a divulgar, nomeadamente e
strutura do capital social, identidade dos membros dos órgãos sociais e respectiva nota curricular, montantes auferidos pelos membros remunerados dos órgãos sociais, número de trabalhadores, desagregado segundo a modalidade de vinculação, planos de actividades e de investimentos anuais e plurianuais, orçamento anual, documentos de prestação anual de contas, designadamente o relatório anual do órgão de gestão ou de administração, o balanço, a demonstração de resultados e o parecer do órgão de fiscalização e plano de prevenção da corrupção e dos riscos de gestão das empresas e cooperatvas Municipais.

Nestes termos, o BE salienta que a Oficina, a Vitrus e a Tempo Live cometem diversas irregularidades por não divulgarem a totalidade desta informação.

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